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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Competência material. Justiça do trabalho. Ente público. Contratação irregular. Regime especial.
Parecer da Procuradoria-Geral, às fls. 152/153, pelo conhecimento do agravo de instrumento e, no mérito, pelo seu não-provimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:18
CEB corta energia de forma irregular e é condenada pela Justiça
Ação de indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 14:45
Estrangeiro. Situação irregular.
Direitos sociais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:37
Horas suplementares. Apuração irregular.
A condenação ao pagamento de horas suplementares, imposta em 1.º grau, decorre da análise dos controles de ponto.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Redirecionamento de execução fiscal contra o sócio-gerente. Dissolução irregular da sociedade.
Execução fiscal. Agravo de instrumento. Direcionamento. Responsabilidade do sócio. Ausência de causa justificadora.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 10:39
Ex-presidente de Câmara municipal deve ressarcir erário por compra irregular de cestas de Natal
A decisão da Primeira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:21
Multa por pesquisa eleitoral irregular não pode ser inferior ao mínimo legal
A aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade deve ser levada em consideração para fixação da multa
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:33
TSE mantém multas aplicadas à César Maia e Stepan Nercessian
Candidatos ao cargo de senador e deputado federal pelo Rio de Janeiro pagarão multa por propaganda eleitoral antecipada e irregular
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:35
Carro irregular de transporte escolar capota e fere 16 alunos no Ceará
Segundo Polícia Civil, motorista prestou primeiros socorros e fugiu do local. Alunos tiveram apenas ferimentos leves e não correm risco de morrer
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 15:13
Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular
Acusado de estelionato contra a previdência foi condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Imóvel funcional. Ocupação irregular. Multa devida após trânsito em julgado da possessória.
Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça entendimento de que a multa por ocupação irregular de
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 12:10
Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado
Analisando o caso, a Turma constatou a negligência da empregadora.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 15:09
Corte Especial pode julgar hoje ação contra ex-governador do Espírito Santo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar hoje a Ação Penal 334, formulada
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 11:03
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 13:59
Multa por ocupação irregular de imóvel funcional é devida após trânsito em julgado
desembargador federal João Batista Moreira, que a multa por ocupação irregular de imóvel funcional só
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 16:16
Ministro nega pedido do PT e sua coligação para suspensão de propaganda supostamente irregular
A Coligação Para o Brasil Seguir Mudando e o PT pedia concessão de medida liminar para determinar à coligação representada que se abstenha de veicular a propaganda eleitoral questionada